Notícias

ACIAI Ganha Ação na Justiça

Publicado dia 11/02/2020 às 16h35min | Atualizado dia 12/02/2020 às 09h35min
Sentença Favorável a ACIAI na Ação Judicial promovida pelo SINCOMÉRCIO

FIM  DA OBRIGATORIEDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SENTENÇA FAVORÁVEL EM PROCESSO JUDICIAL.

A ACIAI - Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Itapeva - desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, tem buscado, dentro da estrita legalidade, orientar seus associados das inúmeras alterações e modificações, dentre elas, o fim da obrigatoriedade sindical.

Descontente, o SINCOMERCIO de Itapeva, que estava remetendo autorizações para emissão de boletos às empresas, impetrou ação Judicial contra a ACIAI ( Processo nº 000101339.2019.8.26.0270 - 2ª Vara Judicial Comarca de Itapeva/SP) solicitando que o Juiz impedisse a ACIAI de remeter tais orientações aos seus associados.

Em sua defesa junto ao processo judicial, a ACIAI permaneceu firme na defesa de suas prerrogativas e nos direitos de seus associados, comprovando que ha mais a obrigatoriedade legal do recolhimneto das contribuições aos sindicatos.

Confirmando a vigente reforma trablhista (Lei 13.467/2017), ADI nº 5794 do STF, junto ao referido processo, o Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial de Itapeva/SP, por sentença de 27/01/2020, de que cabe recurso, reconheceu a extinção da obrigatoriedade das Contribuições Sindicais, e, ainda, que a ACIAI não cometeu nenhuma ilegalidade quando orientou seus associados.

A ACIAI afirma que não cederá a pressões ou injustiças, e renova seu compromisso de informar seus associados com verdade e legalidade.

Thiago Freistas Stivali - Diretor Presidente ACIAI. / Thiago Muzel - Departamento Jurídico ACIAI

 

Fonte: MKT ACIAI